Política de KYC

Conheça Seu Cliente - Procedimentos de Identificação e Verificação

Última atualização: 1 de novembro de 2025

1. Introdução

A Quack Pay, CNPJ 63.232.084/0001-09, atuando como intermediadora de pagamentos, implementa rigorosas políticas de KYC (Know Your Customer - Conheça Seu Cliente) em conformidade com as melhores práticas do mercado financeiro e as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

Esta Política de KYC estabelece os procedimentos e critérios para identificação, verificação e monitoramento contínuo de nossos clientes, visando prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilícitas.

Importante: Como intermediadora, trabalhamos em conjunto com instituições financeiras parceiras reguladas pelo BACEN. Nossos parceiros podem aplicar procedimentos adicionais de KYC conforme suas próprias políticas e obrigações regulatórias.

2. O que é KYC?

KYC (Know Your Customer) é um conjunto de procedimentos utilizados por instituições financeiras e prestadoras de serviços de pagamento para verificar a identidade de seus clientes e avaliar riscos potenciais de relacionamento comercial.

Objetivos do KYC

  • Verificar a identidade real dos clientes
  • Prevenir fraudes e identidades falsas
  • Combater lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
  • Avaliar o perfil de risco de cada cliente
  • Garantir conformidade regulatória
  • Proteger a plataforma e demais usuários

Base Legal

  • Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro)
  • Circular BACEN nº 3.978/2020
  • Resolução BACEN nº 44/2021 (PLD-FT)
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
  • Recomendações FATF/GAFI
  • Normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)

3. Processo de Verificação de Identidade

Nosso processo de verificação é realizado em etapas progressivas, com níveis crescentes de validação conforme o perfil de risco e o volume de transações do cliente.

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Cadastro Inicial

Coleta de informações básicas

Pessoa Física:

  • Nome completo
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas)
  • Data de nascimento
  • Endereço residencial completo
  • E-mail válido
  • Telefone celular

Pessoa Jurídica:

  • Razão social e nome fantasia
  • CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
  • Data de abertura da empresa
  • Endereço comercial completo
  • CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas)
  • Faturamento anual estimado
  • Identificação de representantes legais e beneficiários finais
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Validação Documental

Upload e verificação de documentos

Documentos Pessoa Física:

  • RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - frente e verso
  • Comprovante de residência (até 90 dias)
  • Selfie segurando o documento (prova de vida)

Documentos Pessoa Jurídica:

  • Contrato Social ou Estatuto Social atualizado
  • Última alteração contratual (se houver)
  • Cartão CNPJ atualizado
  • Comprovante de endereço comercial (até 90 dias)
  • RG e CPF dos sócios, administradores e beneficiários finais
  • Procuração (se aplicável) com firma reconhecida
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Verificação de Dados

Consulta a bases de dados oficiais

Realizamos consultas automatizadas e manuais em diversas bases de dados para validar as informações fornecidas:

  • Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ)
  • Tribunais de Justiça (verificação de antecedentes)
  • Listas de sanções internacionais (OFAC, ONU, UE)
  • Lista de Pessoas Politicamente Expostas (PEP)
  • Bases de dados de fraudes e inadimplência
  • Sistemas de bureaus de crédito (Serasa, SPC, etc.)

4. Níveis de Verificação

Implementamos diferentes níveis de verificação baseados no princípio de abordagem baseada em risco, onde clientes de maior risco passam por verificações mais rigorosas.

Nível 1 - Básico

Para operações de baixo risco e valores reduzidos

  • Limite mensal: até R$ 5.000
  • Cadastro básico
  • Validação de CPF/CNPJ
  • Confirmação de e-mail e telefone

Nível 2 - Intermediário

Para operações de risco médio

  • Limite mensal: até R$ 50.000
  • Upload de documentos
  • Prova de vida (selfie)
  • Comprovante de residência
  • Consulta a bureaus

Nível 3 - Avançado

Para operações de alto volume ou risco elevado

  • Sem limites ou limites elevados
  • Verificação completa de documentos
  • Entrevista por videoconferência
  • Análise de origem de recursos
  • Due diligence aprofundada

5. Monitoramento Contínuo

O processo de KYC não termina após a aprovação inicial. Mantemos monitoramento contínuo de todas as contas e transações para identificar atividades suspeitas ou mudanças no perfil de risco.

Atividades de Monitoramento

Monitoramento Transacional:

  • Análise de padrões de transação
  • Detecção de comportamentos atípicos
  • Transações fracionadas (smurfing)
  • Volumes incompatíveis com o perfil
  • Operações com países de alto risco

Atualização Cadastral:

  • Revisão periódica de dados (mínimo anual)
  • Solicitação de documentos atualizados
  • Reavaliação de perfil de risco
  • Verificação de alterações societárias (PJ)
  • Atualização de informações de contato

6. Situações de Risco Elevado

Certas situações exigem diligência reforçada (Enhanced Due Diligence - EDD):

Pessoas Politicamente Expostas (PEP)

Indivíduos que exercem ou exerceram nos últimos 5 anos cargos públicos relevantes, bem como seus familiares e associados próximos. Requer análise adicional de origem de recursos e aprovação de nível gerencial superior.

Jurisdições de Alto Risco

Clientes domiciliados ou que realizam operações frequentes com países listados pelo GAFI/FATF como de alto risco ou não cooperativos, ou jurisdições com regime tributário favorecido (paraísos fiscais).

Atividades de Alto Risco

Setores econômicos com maior exposição a riscos de lavagem de dinheiro:

  • • Câmbio e transferências internacionais
  • • Comércio de metais e pedras preciosas
  • • Negociação de obras de arte e antiguidades
  • • Imobiliário e construção civil
  • • Jogos de azar e entretenimento
  • • Criptoativos e ativos virtuais

7. Recusa e Encerramento de Relacionamento

A Quack Pay reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o relacionamento comercial nas seguintes situações:

Motivos de Recusa

  • Documentação incompleta, ilegível ou adulterada
  • Informações falsas ou inconsistentes
  • Recusa em fornecer informações solicitadas
  • Impossibilidade de validação de identidade
  • Inclusão em listas restritivas
  • Perfil de risco incompatível com nossa política
  • Impossibilidade de identificar beneficiário final

Motivos de Encerramento

  • Suspeita de atividades ilícitas ou fraudulentas
  • Padrões transacionais incompatíveis com perfil declarado
  • Descumprimento dos Termos de Uso
  • Não atualização cadastral quando solicitada
  • Mudança no perfil de risco para nível inaceitável
  • Determinação de autoridades competentes
  • Reincidência em tentativas de burla aos controles

Importante: Em caso de recusa ou encerramento, não somos obrigados a informar os motivos específicos da decisão, especialmente quando isso puder prejudicar investigações em andamento ou comprometer nossos procedimentos de segurança. A decisão é irrevogável e não cabe recurso.

8. Proteção de Dados e Privacidade

Todos os dados coletados durante o processo de KYC são tratados em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

Medidas de Segurança:

  • Criptografia de ponta a ponta
  • Armazenamento em servidores seguros
  • Controles de acesso restrito
  • Logs de auditoria completos
  • Compliance com padrões PCI-DSS

Seus Direitos:

  • Acesso aos seus dados
  • Correção de informações incorretas
  • Portabilidade de dados
  • Informação sobre compartilhamento
  • Limitações aplicáveis por obrigações legais

Atenção: Devido a obrigações legais de retenção de registros (Lei nº 9.613/1998), não podemos excluir certos dados mesmo após o encerramento do relacionamento. Documentos e informações devem ser mantidos por no mínimo 5 anos, podendo chegar a 10 anos em casos específicos.

9. Prazos de Análise

Análise Automática

Instantânea

Para cadastros sem pendências e dados validados automaticamente

Análise Manual

1-3 dias úteis

Para análise de documentos e verificações adicionais

Due Diligence Reforçada

5-15 dias úteis

Para casos complexos ou de alto risco que exigem investigação aprofundada

Os prazos são estimativas e podem variar conforme a complexidade do caso, volume de documentação e necessidade de informações complementares.

10. Atualização desta Política

Esta Política de KYC pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em requisitos regulatórios, melhores práticas do setor ou nossos processos internos.

Alterações significativas serão comunicadas através dos canais oficiais de comunicação e publicadas em nosso site. A continuidade do uso de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação da política atualizada.

Última atualização:

1 de novembro de 2025

Versão:

1.0

11. Dúvidas e Contato

Para questões relacionadas ao processo de KYC, documentação ou status de verificação, entre em contato conosco:

Central de Atendimento

Estamos prontos para ajudar você

contato@quackpay.com.br

CNPJ

63.232.084/0001-09

Prazo de Resposta

24 horas úteis

Horário de Atendimento

24/7

Quack Pay é uma intermediadora de pagamentos que atua através de parceiros regulados pelo Banco Central do Brasil (BACEN). Nossos parceiros operam em conformidade com a Lei nº 12.865/2013, Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e demais normativos aplicáveis. A Quack Pay implementa suas próprias políticas de KYC como camada adicional de segurança, mas não substitui os procedimentos realizados pelas instituições financeiras parceiras.

Esta política está em conformidade com as Recomendações do GAFI/FATF, Circular BACEN nº 3.978/2020, Resolução BACEN nº 44/2021 e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).